Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204386934Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa ...1457941204386934Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AGENERSADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.AA educação, a saúde e a alimentação são os únicos direitos sociais expressamente mencionados pela Constituição Federal de 1988.BO direito a uma renda básica familiar, garantida em programa permanente de transferência de renda pelo poder público, está expresso no texto constitucional a todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social.CO direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, embora seja uma demanda contemporânea crescente, não está mencionado expressamente no texto constitucional.DAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não possuem aplicação imediata.EPara os reconhecidamente pobres, o registro civil de nascimento é gratuito, na forma da lei, mas a expedição da certidão de óbito depende do pagamento dos emolumentos cartorários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204344819Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vincul...Questão 457941204347912Direito ConstitucionalPedro, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, almejava apresentar proposição legislativa a respeito de determinada temática....Questão 457941204375453Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Estado Sigma apreciou, no corrente exercício, três processos administrativos, concernentes às aposentadorias voluntárias de Jo...Questão 457941204378980Direito ConstitucionalCom base no Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a seguinte afirmativa sobre a educação não está correta:Questão 457941204386044Direito ConstitucionalJoão, estudante de direito, questionou o seu professor se a organização do Poder Judiciário permitia que uma sentença proferida por juiz federal pudes...Questão 457941204388316Direito ConstitucionalEm razão das rigorosas chuvas que assolaram dado Estado brasileiro, os serviços públicos foram seriamente comprometidos, e a capacidade das estruturas...Questão 457941204398860Direito ConstitucionalNo último ano, a República Federativa do Brasil celebrou determinado tratado internacional sobre direitos humanos, o qual veio a ingressar na ordem ju...Questão 457941204399193Direito ConstitucionalA Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aracaju concluiu pela inconstitucionalidade do projeto de lei nº XX/2019, de autoria do vereado...Questão 457941204420119Direito ConstitucionalEm relação ao controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que:Questão 457941204989696Direito ConstitucionalEvandro Santos, prefeito do município Gama, tem dúvidas acerca da operacionalização do controle externo do julgamento das contas que deve anualmente p...