Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941204409880Com relação à ajuda de custo dos servidores públicos do Município de Niterói, quando em viagem a serviço, assinale a opç...1457941204409880Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores de NiteróiCom relação à ajuda de custo dos servidores públicos do Município de Niterói, quando em viagem a serviço, assinale a opção que contempla duas afirmativas corretas e a segunda completa o sentido da primeira.AO servidor estatutário efetivo terá direito à ajuda de custo quando em deslocamento dentro do território nacional. / Essa ajuda de custo diz respeito às despesas com deslocamento e hospedagem.BNo cálculo da ajuda de custo será considerado o período de efetivo afastamento a serviço. / Dessa forma, não será contabilizado o dia de saída da cidade de origem.CSe o servidor público viajar na condição de assessor, também terá direito à ajuda de custo. / Nessa hipótese, receberá a metade do que receber aquele a quem estiver assessorando.DA ajuda de custo para viagem poderá ser concedida ao servidor estatutário, ao comissionado e ao celetista da Administração Direta. / Essa verba tem natureza indenizatória e não integra os vencimentos ou salários do beneficiado.ENa hipótese de o deslocamento ocorrer para município contíguo, o servidor também fará jus à ajuda de custo / Nesse caso, o valor da verba será reduzido à metade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338135Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica de Niterói, compete privativamente ao MunicípioQuestão 457941204338308Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, compete privativamente ao Município prover os seguintes serviços, à exceção de um, que está erra...Questão 457941204350101Legislação Municipal (Rio de Janeiro)João é analista de políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG – do Município...Questão 457941204350330Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Durante uma auditoria nas contas da Prefeitura de Niterói, identificou-se que uma entidade privada que recebeu recursos públicos do Município não comp...Questão 457941204355692Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Catarina, servidora pública municipal, titular de cargo efetivo, sofreu uma queda e lesionou a coluna, ficando afastada do serviço por 90 (noventa) di...Questão 457941204355693Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Alfredo, servidor público municipal estável, protocolou um requerimento junto à repartição pública em que está lotado, pleiteando licença para tratar ...Questão 457941204383340Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O cargo de provimento efetivo ocupado por Antônia, servidora pública estável do Município de Niterói, foi declarado desnecessário. Em razão dessa decl...Questão 457941204418454Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Código de Posturas do Município de Niterói estabelece que a veiculação de propaganda, por meio da distribuição de prospectos, tablóides, panfletos, ...Questão 457941204419444Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a Contribuição para o Custeio do Sistema de Iluminação Pública – Cosip, no Município de Niterói, nos termos da Lei nº 2.597/08, é correto afirma...Questão 457941204436312Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O planejamento municipal do Município de Angra dos Reis obedecerá às diretrizes fixadas