Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204409928Rodrigo, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, foi eleito presidente do sindicato dos servidores do Pod...1457941204409928Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos CivisRodrigo, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, foi eleito presidente do sindicato dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas. De acordo com as disposições da Lei Estadual nº 5.247/91, Rodrigo:Anão tem direito à licença para o desempenho do mandato, que deverá ser exercido sem prejuízo de seu trabalho, cujo horário de expediente será reduzido à metade, garantida a integralidade de sua remuneração;Bnão tem direito à licença para o desempenho do mandato, que deverá ser exercido sem prejuízo de seu trabalho, mas tem garantida sua inamovibilidade, até seis meses após o final do mandato, exceto se a pedido;Ctem direito à licença para o desempenho do mandato, sem prejuízo de sua remuneração, além de garantida sua inamovibilidade, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido;Dtem direito à licença para o desempenho do mandato, sem prejuízo de sua remuneração, mas não goza de qualquer tipo de garantia de inamovibilidade, que é aplicável exclusivamente aos magistrados;Etem direito à licença para o desempenho do mandato, com redução de metade de sua remuneração, além de garantida sua inamovibilidade, até seis meses após o final do mandato, exceto se a pedido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204361731Legislação EstadualJoão, servidor público ocupante de cargo em comissão no âmbito do poder Executivo do Estado de Goiás, foi afastado da direção do órgão público X, em r...Questão 457941204397534Legislação EstadualA Lei Estadual do Amazonas nº 3.281/2008 institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Fundo de Reserva para as Ações de Inteligência, com a fina...Questão 457941204397536Legislação EstadualEm tema de atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, consoante dispõe a Lei Estadual nº ...Questão 457941204404009Legislação EstadualMarta, inspetora de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, foi demitida após processo administrativo disciplinar. Oito meses depois, Marta consegu...Questão 457941204426277Legislação EstadualSegundo o Estatuto da CONDER, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204428839Legislação EstadualSegundo o Decreto-Lei n. 220/75 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), são penalidades disciplinar...Questão 457941204429510Legislação EstadualA Lei Estadual n. 5.101/07, dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambienta – INEA, e sobre outras providências para maior eficiência na exec...Questão 457941204431710Legislação EstadualAssinale a alternativa correta em função da legislação do Imposto de Transmissão por Causa Mortis e por Doação (ITD) do Estado do Rio de Janeiro.Questão 457941204431726Legislação EstadualPara efeito de cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável considera-se:I. local da operação o do estabelecimento onde se encontra a m...Questão 457941204436197Legislação EstadualConsiderando os verbos e complementos sublinhados, assinale a alternativa que contém hipótese não geradora da incidência de tributo instituído e cobra...