Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204409930De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, compete ao Tribunal de Justiça, precipuamente, a guarda da Constituiç...1457941204409930Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de AlagoasDe acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, compete ao Tribunal de Justiça, precipuamente, a guarda da Constituição Estadual, cabendo-lhe, de forma privativa, processar e julgar, originariamente:AJuiz Eleitoral, pela prática de ato de improbidade administrativa;BJuiz de Paz, pela prática de crime cometido no exercício das funções públicas;CDelegado de Polícia estadual, pela prática de ato de improbidade administrativa;DPromotor de Justiça estadual, pela prática de crime comum;EDesembargador estadual, pela prática de crime comum.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323853Legislação EstadualNo que tange à composição do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, nos termos da Constituição Estadual, é correto afirmar que os Conselheiro...Questão 457941204331134Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas, a investidura em cargo de atribuições e responsabilidades co...Questão 457941204340664Legislação EstadualDentre as hipóteses que dizem respeito à prejudicialidade da análise do mérito, a prescrição tem como fundamento um intervalo de tempo, conceituando-s...Questão 457941204361727Legislação EstadualPedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado de Goiás, em exercício há cinco anos ininterruptos, após regular processo administra...Questão 457941204377940Legislação EstadualJosé buscou um notário no Município XYZ (sede de Comarca de Vara Única), situado no Estado de Sergipe, para lavrar escritura pública de doação de imóv...Questão 457941204379324Legislação EstadualO Art. 196 da Constituição Estadual de Minas Gerais discrimina os princípios que devem servir de base ao ensino.Assinale a opção que contém um princíp...Questão 457941204400249Legislação EstadualJoão é servidor público civil estável do Estado de Rondônia e está lotado em órgão situado na capital Porto Velho. Um mês após o novo Governador tomar...Questão 457941204402822Legislação EstadualA Lei Estadual do Amazonas nº 2.869/2003 instituiu o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e dos Militares do Estado do Amazonas....Questão 457941204406011Legislação EstadualTodo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado ...Questão 457941204426276Legislação EstadualAs alternativas a seguir listam componentes da estrutura básica da Diretoria Executiva da CONDER, à exceção de uma. Assinale-a.