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Quanto à improcedência liminar do pedido, é correto afirmar que:
No caso da situação relatada no texto 1, deverá o juiz:
Caio, criança com 7 anos de idade, depois de ter sido violentamente agredido por Tício, ajuizou, representado por sua mãe, demanda em que pleiteava a ...
A sentença é o ato judicial que encerra o processo, podendo se dar com resolução ou sem resolução do mérito.Sobre a sentença, é correto afirmar que:
A Fazenda Pública ingressou com uma demanda judicial, com requerimento de concessão de tutela provisória, que restou rejeitada. Irresignada, a autora ...
Após regular tramitação, transitou em julgado sentença proferida, em ação coletiva, pelo juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca Alfa. Joana, q...
Pedro e João são casados. Pedro aforou ação de cobrança contra João visando receber dívida contraída antes do casamento e requereu segredo de justiça....
A parte beneficiada pela gratuidade de justiça que restar vencida em uma demanda, de acordo com a Lei nº 1.060/50,
As sentenças são comumente classificadas em duas categorias: as que extinguem o processo contendo resolução de mérito e as que extinguem o processo se...
Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.O processo instaura...
O ato por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum é classificado como: