Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204410345O Estado Sigma e os Municípios Zeta, Teta e Ômega, localizados no território do referido Estado, celebraram consórcio pú...1457941204410345Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosO Estado Sigma e os Municípios Zeta, Teta e Ômega, localizados no território do referido Estado, celebraram consórcio público para a gestão dos resíduos sólidos, constituindo-o como pessoa jurídica de direito privado.Nesse caso,Ao consórcio público, em razão de ser constituído como pessoa jurídica de direito privado, não está obrigado à realização de licitação ou de concurso público para admissão de pessoal.Bpor possuir personalidade jurídica de direito privado, o consórcio não poderá firmar convênios, contratos ou outros acordos com a Administração Pública.Ca área de atuação do consórcio corresponde ao território do Estado Sigma, em razão de sua participação voluntária no consórcio.Do Estado Sigma e os Municípios Zeta, Teta e Ômega somente entregarão recursos ao consórcio público mediante formalização de contrato de rateio.Ea previsão é inválida, uma vez que os consórcios formados por Estado e Municípios nele contidos não podem ser constituídos como pessoas jurídicas de direito privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341394Direito AdministrativoA Administração Pública exerce diferentes poderes para assegurar a ordem, a legalidade e o interesse público.Com base no conceito moderno de poder de ...Questão 457941204361969Direito AdministrativoRodolfo participava da comissão de licitação de determinado órgão. Visando a lucros ilícitos, inicialmente, orçou uma obra em duas vezes o valor real....Questão 457941204368988Direito AdministrativoO Supremo Tribunal Federal julgou, em 2022, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2946, proposta em relação ao Art. 27 da Lei nº 8987/1995, in verbis...Questão 457941204371446Direito AdministrativoO abuso de poder está relacionado a uma conduta do agente público contaminada por ilegalidades, que podem se manifestar de diferentes formas.Dessa for...Questão 457941204377584Direito AdministrativoJoão, ocupante de cargo público no âmbito do Município Alfa, agindo com dolo, incorporou, ao seu patrimônio, valores pertencentes à Fazenda Pública mu...Questão 457941204417083Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93 e com o que ensina a doutrina sobre o sistema de registro de preços, é correto afirmar que:Questão 457941204419628Direito AdministrativoSobre desapropriação, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204424402Direito AdministrativoAs alternativas a seguir apresentam hipóteses em que o servidor poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204428221Direito AdministrativoA intervenção do Estado na propriedade dar-se-á de modo a atender o interesse público. Essa intervenção também pode ocorrer para viabilizar a prestaçã...Questão 457941204440820Direito AdministrativoJoão, Secretário Municipal de Fazenda, com o objetivo de fomentar a prestação de serviços locais na iniciativa privada, praticou ato administrativo co...