Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204413085Uma das inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal está prevista no artigo 48, que trata da transparência da gestão fis...1457941204413085Ano: 2017Banca: FGVOrganização: TRT-12Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e ControleUma das inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal está prevista no artigo 48, que trata da transparência da gestão fiscal. Esse artigo foi atualizado pela Lei nº 131/2009.A divulgação das informações previstas nessa lei:Aé obrigatória apenas ao Poder Executivo;Btem periodicidade anual;Ctem natureza de recomendação, pois não há penalidade em caso de descumprimento;Dpode ser substituída pela divulgação no diário oficial ou jornal de grande circulação;Erepresenta a denominada transparência ativa, pois parte da própria administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204348152Orçamento e Finanças PúblicasAvalie se as metas estabelecidas pelo Anexo das Metas Fiscais, incluem as:I. Anuais, em valores correntes e constantes.II. Relativas a receitas, despe...Questão 457941204348970Orçamento e Finanças PúblicasO sistema orçamentário, amplamente difundido na América Latina por meio do ILPES/CEPAL, é concebido como uma ferramenta essencial para a formulação de...Questão 457941204355487Orçamento e Finanças PúblicasNo Brasil colonial não havia nenhum dispositivo formal sobre a necessidade da elaboração de um orçamento público pelos governos. Somente a partir da i...Questão 457941204386092Orçamento e Finanças PúblicasDevido à sua posição geográfica, em uma área montanhosa de um determinado Município, é recorrente a ocorrência de inundações e deslizamentos associado...Questão 457941204401377Orçamento e Finanças PúblicasLeia o trecho a seguir retirado da Lei 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe __________ .Assinale a op...Questão 457941204428679Orçamento e Finanças PúblicasNa elaboração do orçamento, o Poder Executivo apresentou seu projeto de lei contendo a seguinte descrição em uma de suas despesas fixadas: "Capacitaçã...Questão 457941204430756Orçamento e Finanças PúblicasOs municípios podem receber transferências voluntárias da União. Para tanto, eles devem estar quites com diversas obrigações exigidas pela legislação ...Questão 457941204432257Orçamento e Finanças Públicas“Um órgão público que compõe o setor público se fundamentou em diversas políticas orçamentárias para efetuar o seu orçamento, porém, isso resultou em ...Questão 457941204432267Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas obtidas com cauções, fianças e consignações são:Questão 457941204436097Orçamento e Finanças PúblicasO ato emanado de autoridade competente que gera a obrigação de pagamento e a verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e crédit...