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Acerca de temas relacionados ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), assinale a alternativa correta.
Durante a lavratura de uma escritura pública de integralização de capital social, o tabelião verifica que um dos sócios transferirá, para a nova socie...
Um estudante de contabilidade, ao iniciar seus estudos em Direito Tributário, depara-se com o conceito fundamental de tributo. Para uma compreensão pr...
O Município Beta contratou uma empresa privada para prestação de serviços de limpeza urbana. Por força do contrato, o Município procedeu ao pagamento ...
José, como forma de obter empréstimo junto ao Banco X S/A, deu em hipoteca ao referido banco o único imóvel de sua propriedade, em que residia, no Mun...
Sociedade de economia mista estadual XYZ S/A, que presta serviço público essencial, mas com ações negociadas em bolsa de valores e que distribui lucro...
Em determinado procedimento de fiscalização os agentes fazendários, sem mandado judicial, apreenderam livros contábeis e arquivos que continham regist...
Sobre o uso da analogia, analise as afirmativas a seguir.I. A analogia é forma de interpretação da legislação tributária.II. A analogia postula a apli...
A definição exposta em lei sobre o fato gerador de determinado tributo deve ser interpretada com abstração da validade jurídica dos atos praticados pe...
O Estado Federal Brasileiro firmou tratado com o Estado Delta, no qual constou uma cláusula concedendo isenção de ICMS.A esse respeito, assinale a afi...
A sociedade empresária ABCJ Ltda., surpreendida com a notificação de um auto de infração da Secretaria da Fazenda do Município Alfa cobrando o Imposto...