Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204413899A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.Estão...1457941204413899Ano: 2016Banca: FGVOrganização: COMPESADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público alguns dos direitos de uso citados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.AA extração de água de aquífero para ser usada como insumo de processo produtivo.BO uso para atender às necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural.CO aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.DO lançamento em corpo de água de esgotos, tratados ou não, para fins de diluição.EO lançamento em corpo de água de resíduos gasosos, tratados ou não, para disposição final.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204334112Direito AmbientalA Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA nº 430/2011) estabelece as Condições os Padrões de Lançamento de Efluentes em Corpos Hídrico...Questão 457941204341914Direito AmbientalMaria é proprietária de um terreno rural. Há alguns anos, ela removeu parte da vegetação nativa situada em uma Área de Preservação Permanente (APP) pa...Questão 457941204343323Direito AmbientalO Ministério Público Federal, na publicação “Regularização Fundiária em Unidades de Conservação” (Brasília, 2014), diz que: “O direito ao meio ambient...Questão 457941204347551Direito AmbientalO Decreto Federal nº 6.514/2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal pa...Questão 457941204373581Direito AmbientalSegundo a Lei nº 12.651/2012, a periodicidade para renovação da licença para o porte e uso de motosserras é deQuestão 457941204390422Direito AmbientalA sociedade empresária Alfa deu entrada em processo administrativo de licenciamento ambiental de empreendimento consistente em plataforma fixa para pe...Questão 457941204427504Direito AmbientalCom relação à responsabilidade civil ambiental, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204429674Direito AmbientalO estudo dos impactos ambientais integra o conjunto das políticas públicas relacionadas à agenda do desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Ja...Questão 457941204436902Direito AmbientalCom base na Lei 9.433/97 e suas alterações, analise os itens a seguir, em relação ao que constitui infração das normas de utilização de recursos hídri...Questão 457941204440581Direito AmbientalA empresa concessionária do serviço de saneamento básico do município de Pureza pretende estabelecer uma política tarifária diferenciada para os consu...