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A respeito da propriedade e do aproveitamento das jazidas de recursos minerais, assinale a afirmativa correta.
João, Maria e Antônio travaram intenso debate a respeito da funcionalidade e da possibilidade de expansão dos direitos fundamentais. João defendeu que...
Em determinada relação processual, discutia-se incidentalmente a compatibilidade da Lei Municipal nº X com a Constituição da República. A questão cent...
João, policial penal no Estado da Bahia, participou de um curso de aperfeiçoamento versando sobre Direito Constitucional. Em uma das aulas, Matheus, e...
O prefeito do município Beta foi informado por um de seus secretários de que a lei orçamentária contava com um programa de trabalho que previa dotaçõe...
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, em razão de graves divergências internas a respeito das prioridades a serem estabelecidas no direcionamento dos ...
O prefeito do Município Alfa tomou conhecimento de que a Lei Orgânica do Município foi alterada na parte relativa ao processo legislativo. Em razão de...
A partir da Constituição Federal de 1988, a saúde passa a ter status de bem de relevância pública, devendo o Poder Público dispor, nos termos da lei, ...
Em razão do aumento da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza, centenas de contribuintes ajuizaram ações individuais em face do Munic...
O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao analisar o ato de concessão inicial de aposentadoria do servidor público João, o que ocorreu no ano seguinte à...
O Prefeito Municipal encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Câmara Municipal. Para sua surpresa, no texto aprovado, foram anuladas, parcialm...