Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204414592Assinale a opção que indica a pessoa jurídica que pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei...1457941204414592Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteAssinale a opção que indica a pessoa jurídica que pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/06.Aa que seja filial no país de pessoa jurídica com sede no exterior.Ba que participe do capital de outra pessoa jurídica com fins lucrativos.Ca que tenha participação em cooperativa de crédito.Da que seja constituída sob a forma de sociedade por ações.Ea que os sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333602Legislação FederalO Conselho Federal de Museologia desempenha, entre outras funções, as de registro profissional e de fiscalização do exercício da profissão.Com relação...Questão 457941204339916Legislação FederalA Lei nº 11.445, de 2007, atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Naciona...Questão 457941204360632Legislação FederalApós o devido processo legal, a Sociedade Transgressora sofreu a aplicação de penalidade prevista na Lei nº 12.846/2011, em decorrência da prática de ...Questão 457941204361258Legislação FederalDe acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, o acompanhamento e a fiscalização de contratos de Tecnologia da Informação (TI) envolvem uma eq...Questão 457941204364181Legislação FederalAtualmente, há um vasto arcabouço normativo jurídico que pretende fomentar a equidade étnico-racial no Brasil com a instituição de políticas públicas ...Questão 457941204370147Legislação FederalImagine uma situação em que certa empresa pública não esteja promovendo a transparência ativa de suas informações, na medida em que não está veiculand...Questão 457941204377585Legislação FederalJoana, jornalista, realiza pedido de acesso a uma determinada informação junto à autarquia federal XYZ, mas obtém resposta no sentido de que os dados ...Questão 457941204381959Legislação FederalNathalia, brasileira, com ensino superior incompleto, tem 27 anos de idade e preenche todos os demais requisitos básicos previstos na Lei nº 13.022/14...Questão 457941204404318Legislação FederalO Código de Ética do servidor público do IBGE estabelece que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios mo...Questão 457941204404712Legislação FederalMaria soube da promulgação da Lei nº 123 e ficou preocupada com a possibilidade de que pudesse ser afetada a propriedade de determinado veículo automo...