Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204415510Decretada por sentença, pelo juiz da infância e da juventude, a destituição do poder familiar em desfavor do genitor de ...1457941204415510Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Destituição e Suspensão do Poder Familiar | Recursos JurídicosDecretada por sentença, pelo juiz da infância e da juventude, a destituição do poder familiar em desfavor do genitor de uma criança, pretende ele recorrer dessa decisão. Nessa hipótese, o recurso cabível é:Aa apelação, interponível no prazo de dez dias, desprovida de efeito suspensivo;Ba apelação, interponível no prazo de dez dias, dotada de efeitos devolutivo e suspensivo;Ca apelação, interponível no prazo de quinze dias, desprovida de efeito suspensivo;Da apelação, interponível no prazo de quinze dias, dotada de efeitos devolutivo e suspensivo;Eo agravo de instrumento, interponível no prazo de dez dias, desprovido de efeito suspensivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325316Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.Com base nessa Lei, ava...Questão 457941204331894Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)André se ofereceu para prestar os cuidados à filha de Mariana, Yasmin, de 9 anos de idade, para que a mãe pudesse trabalhar. Ato contínuo, André passo...Questão 457941204345459Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um bebê recém-nascido que estava abandonado em uma via pública foi levado pelo Conselho Tutelar para uma entidade de acolhimento institucional.Passado...Questão 457941204360918Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A correta e eficiente atuação do Conselho Tutelar é fundamental para a correta aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Avalie então se...Questão 457941204375716Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Juliano, adolescente de 14 anos, pratica ato infracional análogo a crime de furto. Após apresentação ao Ministério Público e realização da oitiva info...Questão 457941204382451Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, representou um divisor de águas na cidadania de crianças e adolescentes no Brasil.De acordo com o desta lei, a...Questão 457941204385449Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 13.509/2017 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para possibilitar que crianças e adolescentes acolhidos participem de programas de...Questão 457941204386322Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Vinícius, de 11 anos de idade, pratica ato infracional análogo ao crime de roubo, em coautoria com Eduardo, de 19 anos, havendo o emprego de arma de f...Questão 457941204411285Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Márcia tem 6 anos e repetidamente presencia seu pai agredir fisicamente sua mãe. Um dia, sua mãe foi tão espancada que precisou ser hospitalizada. A a...Questão 457941204419086Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial – AADEE, ao acompanhar criança com incapacidade deambulatória total no recreio, observa constan...