Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204416563Em matéria de classificação do ato administrativo quanto ao critério dos efeitos, um parecer elaborado por servidor de f...1457941204416563Ano: 2016Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em EspécieEm matéria de classificação do ato administrativo quanto ao critério dos efeitos, um parecer elaborado por servidor de fundação pública federal a pedido de seu superior hierárquico possui natureza de ato:Aconstitutivo, pois altera uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos e os efeitos serão suportados obrigatoriamente pelo administrado;Bdeclaratório, pois se restringe a declarar um fato preexistente que será ratificado por outro agente hierarquicamente superior;Cvinculado, pois está destinado a conferir qualificação jurídica ao fato que lhe é apresentado, mas seus efeitos operar-se-ão apenas após a decisão da autoridade superior;Denunciativo, pois indica um juízo de valor sobre o fato objeto da análise, dependendo, ainda, de outro ato de caráter decisório a ser praticado pelo agente competente;Epreliminar, pois enfrenta apenas as questões de natureza formal sobre o fato que lhe é apresentado, outorgando à autoridade competente a decisão de mérito sobre a matéria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325448Direito AdministrativoTício, vereador do Município Alfa, em discurso proferido no plenário da Câmara de Vereadores, fez acusações contra Mévio, imputando-lhe a prática de c...Questão 457941204325451Direito AdministrativoO deputado estadual Fabinho, em um discurso dentro da casa legislativa, proferiu inúmeros xingamentos contra Mariazinha. Disse que ela era uma “velha ...Questão 457941204327804Direito AdministrativoO município Beta realizou uma licitação na modalidade pregão para atender às necessidades de uma secretaria municipal. Na fase de abertura dos envelop...Questão 457941204348254Direito AdministrativoNo ano de 2024, João, prefeito do município Alfa, jurisdicionado do TCE-RR, dolosamente, de forma livre e consciente, usou mensalmente valores da cont...Questão 457941204351422Direito AdministrativoConsidere a situação de uma sociedade que atua como concessionária de rodovia estadual.Sobre o prazo da concessão, o regime de bens e a possibilidade ...Questão 457941204360902Direito AdministrativoDeterminado ente da Administração Pública indireta da União, que desempenha atividade econômica, passou por uma ampla remodelação de sua governança in...Questão 457941204364893Direito AdministrativoConsiderando as peculiaridades envolvendo as licitações na modalidade concorrência para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviç...Questão 457941204373963Direito AdministrativoJonas, candidato ao cargo de Prefeito do Município Alfa, divulga, nas suas redes sociais, projetos que pretende implementar no âmbito da municipalidad...Questão 457941204398466Direito AdministrativoA Constituição Federal adotou a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, através da qual o Estado responde, em razão de sua atividade, se causar...Questão 457941204417208Direito AdministrativoEm tema de poderes administrativos, o vínculo que coordena e subordina uns aos outros os órgãos da Administração Pública, graduando a autoridade de ca...