Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204351422Considere a situação de uma sociedade que atua como concessionária de rodovia estadual.Sobre o prazo da concessão, o reg...1457941204351422Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoConsidere a situação de uma sociedade que atua como concessionária de rodovia estadual.Sobre o prazo da concessão, o regime de bens e a possibilidade de transferência, é correto afirmar que:Aa transferência do controle societário da concessionária sem licitação e prévia anuência do poder concedente implica a caducidade da concessão;Ba concessionária da rodovia não pode cobrar pelo uso da faixa de domínio da via pública concedida em face de autarquia prestadora de serviços de saneamento básico;Co termo final do contrato de concessão da rodovia pode ser prorrogado por lei, mesmo que a prorrogação não esteja prevista no edital;Dpara a subconcessão da rodovia, a concessionária dependeria da autorização do poder concedente e de previsão editalícia, dispensada a necessidade de nova licitação;Ea ocupação e a utilização, pelo poder concedente, dos bens reversíveis não amortizados ou depreciados ao fim do prazo do contrato de concessão de serviço público dependem de prévia indenização desses bens à concessionária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333719Direito AdministrativoDurante uma mudança de governo, servidores da área de fiscalização ambiental continuaram aplicando a legislação mesmo diante de pressões políticas par...Questão 457941204338848Direito AdministrativoO Município Alfa, que fica na região Norte do Brasil, contratou uma obra viária. Durante a execução do contrato, foi identificada uma ruína ancestral ...Questão 457941204351414Direito AdministrativoDecreto do governador do estado do Mato Grosso declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, determinado imóvel de propriedade privada, ...Questão 457941204389837Direito AdministrativoMaria foi atropelada por um ônibus conduzido por José, empregado da sociedade empresária Alfa, concessionária do serviço público de transporte coletiv...Questão 457941204403463Direito AdministrativoJoana, profissional muito competente, com sólida formação acadêmica e larga experiência profissional, foi convidada pelo Governador do Estado Beta par...Questão 457941204405081Direito AdministrativoO Município de Salvador, por meio de sua Secretaria de Obras, contratou, após regular procedimento licitatório, sociedade empresária para realizar det...Questão 457941204405465Direito AdministrativoO Município de Salvador, após regular processo licitatório na modalidade concorrência, celebrou contrato de concessão com determinada sociedade empres...Questão 457941204430483Direito AdministrativoO prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização da licitação, na modalidade Convite, será deQuestão 457941204430729Direito AdministrativoA Administração pode, para bem proceder à prestação de suas atividades, realizar o que se chama descentralização. Ciente desse fato, assinale a altern...Questão 457941204432253Direito AdministrativoOs bens de uso especial são declarados inalienáveis. Sob o aspecto da inalienabilidade, também os bens de uso comum do povo possuem essa condição. Só ...