Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204432253Os bens de uso especial são declarados inalienáveis. Sob o aspecto da inalienabilidade, também os bens de uso comum do p...1457941204432253Ano: 2010Banca: FGVOrganização: DETRAN-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens PúblicosOs bens de uso especial são declarados inalienáveis. Sob o aspecto da inalienabilidade, também os bens de uso comum do povo possuem essa condição. Só perderão essa característica, na casa dos bens comuns do povo, se houver:ACessado a utilização do bem em destinação de serviço público.BDependência de interferência de pessoas que administrem o serviço público.CDeterminação legal de uso imediato do bem pela coletividade.DDanos provocados por causas naturais ao bem.ECondições especiais de uso individual e coletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204334147Direito AdministrativoCaso uma organização da sociedade civil formalize regularmente um termo de fomento com determinado Município para o desenvolvimento de um projeto de i...Questão 457941204339093Direito AdministrativoNo dia 28 de fevereiro de 2025, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação de improbidade administrativa em face de João, agente pú...Questão 457941204339559Direito AdministrativoEm julho de 2025, Caio, servidor público do diminuto Município Alfa, agindo de forma culposa, na modalidade negligência, concorreu para a indevida inc...Questão 457941204388808Direito AdministrativoEm matéria de poderes administrativos, é correto afirmar que uma fundação pública federal da área de saúde instituída com personalidade jurídica de di...Questão 457941204389673Direito AdministrativoCláudia é servidora pública federal ocupante do mesmo cargo efetivo há dez anos e deseja afastar-se do serviço para participar, como aluna, em program...Questão 457941204397625Direito AdministrativoAs agências reguladoras foram criadas a partir do Programa Nacional de Desestatização, para fiscalizar, regular e normatizar a prestação de serviços p...Questão 457941204410547Direito AdministrativoEm matéria de controle da Administração Pública, o Poder Legislativo Municipal exerce, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira,...Questão 457941204412303Direito AdministrativoNa Administração Publica federal brasileira encontra-se a existência de entidades denominadas autarquias.Quanto às autarquias, assinale a afirmativa i...Questão 457941204422837Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, as opções a seguir apresentam serviços técnicos profissionais especializados, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204440958Direito AdministrativoMaria, servidora pública, foi aposentada por invalidez. Ocorre que, um ano depois, após se submeter a um tratamento específico, foi totalmente curada,...