Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204416574Em matéria de Controle da Administração Pública, é correto afirmar que sobre uma fundação pública federal com personalid...1457941204416574Ano: 2016Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoEm matéria de Controle da Administração Pública, é correto afirmar que sobre uma fundação pública federal com personalidade jurídica de direito público:Aincide o controle externo do Poder Judiciário, mediante a atuação do Tribunal de Contas da União;Bincide o controle externo por parte do Ministério a que estiver vinculada, por meio da supervisão ministerial;Cincide o controle interno por parte do Ministério a que estiver vinculada e do Tribunal de Contas da União;Dnão incide o controle externo do Poder Legislativo, mas é controlada pelo Poder Judiciário no aspecto da legalidade;Enão incide qualquer tipo de controle externo, seja por sua autonomia, seja pelo princípio da separação dos poderes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204360549Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas, conforme se extrai do texto constitucional, é um órgão técnico, a quem foi conferido tratamento próprio, dentro da Constituição,...Questão 457941204365599Direito ConstitucionalA Constituição do Estado do Tocantins foi emendada para permitir, no processo legislativo de modificação dela, quórum de aprovação de dois terços dos ...Questão 457941204385833Direito ConstitucionalJoão, professor de direito constitucional, explicou aos seus alunos que os direitos fundamentais da pessoa humana, consagrados pela Constituição da Re...Questão 457941204388309Direito ConstitucionalA Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado Alfa, ao aglutinar as estimativas de despesas oriundas das distintas Secretarias de Estado, constatou...Questão 457941204400289Direito ConstitucionalA Lei federal nº XX impôs aos brasileiros, que viessem a ser convocados, a necessidade de cumprir determinada obrigação, em caráter gratuito, junto a ...Questão 457941204409383Direito ConstitucionalDeterminada Constituição Estadual, com o objetivo de uniformizar as boas práticas legislativas nos Municípios, estatuiu uma série de normas dispondo s...Questão 457941204418893Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar, para as presentes e futuras gerações, o m...Questão 457941204435484Direito ConstitucionalA estrutura do Poder Legislativo Federal e Estadual éQuestão 457941204440455Direito ConstitucionalMaria, recém-empossada Ministra de Estado, foi informada por um assessor próximo que lhe competiria (1) expedir instruções para a execução das leis, (...Questão 457941204989693Direito ConstitucionalDiante do grande déficit de servidores, o Estado Alfa realizou concurso público para o cargo da polícia penal, com previsão de cinquenta vagas. O resp...