Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204416587Ricardo, servidor estável de fundação pública federal, valendo-se de sua excelente fama como administrador na cidade ond...1457941204416587Ano: 2016Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisRicardo, servidor estável de fundação pública federal, valendo-se de sua excelente fama como administrador na cidade onde nasceu, conseguiu eleger-se Prefeito nas últimas eleições municipais. De acordo com os ditames da Lei nº 8.112/90, Ricardo:Apoderá acumular o exercício do cargo efetivo com o cargo eletivo, se houver compatibilidade de horário, auferindo ambas as remunerações;Bpoderá acumular o exercício do cargo efetivo com o cargo eletivo, se houver compatibilidade de horário, mas optará por uma das remunerações;Cnão poderá acumular o exercício de ambos os cargos, se não houver compatibilidade de horário, e receberá o subsídio do Prefeito somadas as vantagens pessoais do cargo efetivo;Dserá afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração do cargo efetivo ou do cargo eletivo;Eserá afastado do cargo efetivo, sendo-lhe obrigatório auferir o subsídio e as respectivas vantagens do cargo eletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326685Direito AdministrativoAlguns anos após iniciar o exercício funcional como servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo na Assembleia Legislativa do Estado do R...Questão 457941204327790Direito AdministrativoJoão, prefeito de um município goiano, deixou de realizar a prestação de contas anual (de governo) dentro do prazo previsto na legislação e constituiç...Questão 457941204343172Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Resolução GPGJ nº 2.469/2022, o acordo de não persecução cível é o negócio jurídico celebrado entre o Ministério Público e...Questão 457941204368636Direito AdministrativoDurante a execução de uma obra pública, pode haver a necessidade, com as devidas justificativas, de alteração do contrato inicialmente estabelecido co...Questão 457941204386096Direito AdministrativoUm órgão de controle recebeu uma representação, com fundamentação razoável, envolvendo empresas fornecedoras de merenda escolar para a rede escolar de...Questão 457941204394493Direito AdministrativoO prefeito do Município Alfa solicitou que sua assessoria iniciasse o planejamento das licitações a serem realizadas no período de janeiro a dezembro ...Questão 457941204417280Direito AdministrativoDeterminado servidor público sofreu grave acidente de trabalho e foi afastado do serviço público. Após um período de recuperação, foi sensível a reduç...Questão 457941204418230Direito AdministrativoEm matéria de poderes administrativos, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, é exemplo de emprego do poder regulamentar a hipótese de o ...Questão 457941204418772Direito AdministrativoSegundo a Lei Complementar nº 220/2010, são considerados como tempo de efetivo exercício os afastamentos funcionais ocorridos em virtude deQuestão 457941204427996Direito AdministrativoA administração indireta é composta por várias pessoas jurídicas, dentre essas pessoas jurídicas encontram-se as empresas públicas.A respeito das empr...