Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204418063As Parcerias Público-Privadas em seu sentido estrito, segundo a Lei Federal nº 11.079, de 2004, podem ser consideradas c...1457941204418063Ano: 2015Banca: FGVOrganização: CODEMIGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasAs Parcerias Público-Privadas em seu sentido estrito, segundo a Lei Federal nº 11.079, de 2004, podem ser consideradas concessões administrativas e concessões patrocinadas.No caso da concessão patrocinada:Aa Administração Pública é a usuária direta ou indireta do contrato de prestação de serviço, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens;Bo parceiro público compromete-se a complementar a receita advinda das tarifas cobradas dos usuários, o que torna possível a exploração de atividades potencialmente deficitárias;Co parceiro público é beneficiário de parte do lucro auferido na exploração do serviço objeto da concessão, percentual este a ser negociado diretamente com o concessionário;Do parceiro público é beneficiário de parte do lucro auferido na exploração do serviço objeto da concessão, percentual este que é determinado discricionariamente pelo concessionário;Ea Administração Pública é a usuária direta ou indireta do contrato de prestação de serviço, e pagará ao concessionário o valor mínimo estabelecido no contrato de concessão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204339262Direito AdministrativoA Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos no âmbito das Administrações Públicas diretas, au...Questão 457941204350106Direito AdministrativoEm novembro de 2024, José, Auditor Municipal de Controle Interno (AMCI), da Controladoria Geral do Município de Niterói, no exercício da função, dolos...Questão 457941204352993Direito AdministrativoSegundo a NOAS/SUS 01/02, a compra de serviços de saúde deve ser realizada quando a oferta de serviços de saúde da rede pública for insuficiente ou in...Questão 457941204370076Direito AdministrativoFelipa estava estudando para concurso público e, ao enfrentar o tema atinente aos contratos administrativos, deparou-se com a definição de fato do prí...Questão 457941204373388Direito AdministrativoMaria e Julia estavam estudando juntas para concurso público e começaram a debater o significado, extensão e limites do princípio da autotutela no dir...Questão 457941204373965Direito AdministrativoApós a observância do procedimento licitatório, a Administração Pública concorda, atendido o interesse público, com a utilização privativa de bem públ...Questão 457941204377990Direito AdministrativoA prática secular de presentear chefes de Estado é sinal de boa vontade e diplomacia, recorrente no mundo todo. Em visita a outras nações, chefes de E...Questão 457941204401234Direito AdministrativoO Anteprojeto é um documento necessário para a elaboração de um projeto básico e deve conter, dentre outros, o(a)Questão 457941204404006Direito AdministrativoMário, inspetor de polícia Civil do Estado Alfa, está lotado na Xª Delegacia de Polícia há mais de dez anos. Com o objetivo de aumentar ilicitamente s...Questão 457941204440614Direito AdministrativoA Assembleia Legislativa deseja renovar e expandir sua frota de veículos oficiais, de maneira que realizará a compra de 30 (trinta) novos carros. Por ...