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Sobre responsabilidade Civil do Estado, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que indica exemplos de bens públicos de uso especial.
O conselho de administração da sociedade de economia mista X, que integra a administração pública indireta do Município Sigma, deliberou que seria pos...
A sociedade de economia mista Alfa, vinculada ao Poder Executivo do Estado Sigma, que tem a maioria do capital social, explora atividade econômica em ...
Para além dos princípios previstos expressamente no Art. 37, caput, da CRFB/1988, as normas que versam sobre direito administrativo costumam elencar o...
Fausto é servidor público federal estável, que foi designado fiscal de contrato relacionado a uma obra de grande vulto, devidamente formalizado após o...
Electra foi aprovada em concurso público para o cargo de técnica do Ministério do Meio Ambiente, em regime estatutário, e nele tomou posse.Considerand...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a princípio, poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente,
Com relação às parcerias público-privadas, reguladas pela Lei nº 11.079/2004, analise as afirmativas a seguir.I. Serão vedadas em contratos com valore...
Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Alfa instaurou processo administrativo com vistas à contratação de serviços técnicos especializados de...
Conforme disposto na Lei nº 10.520/02, a condução de um pregão, que será realizada pelo pregoeiro, deve contar com o auxílio