Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204418474De acordo com o texto constitucional, os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em...1457941204418474Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresDe acordo com o texto constitucional, os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei:Aa perda dos direitos políticos, o afastamento cautelar da função pública, o ressarcimento ao erário e a multa;Ba perda da função pública, o sequestro dos bens, a suspensão do cadastro nacional de pessoa jurídica e a multa;Ca pena privativa de liberdade, a suspensão dos direitos políticos, a perda do cargo público e o ressarcimento ao erário;Da suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário;Ea pena privativa de liberdade, o sequestro dos bens, a perda do cargo público e o ressarcimento ao erário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327384Direito ConstitucionalFoi promulgada a Emenda Constituição nº X, que alterou a Constituição do Estado Alfa, para dispor que os atos de concessão gratuita ou onerosa de terr...Questão 457941204349464Direito ConstitucionalJoão constatou que era alcançado por uma norma constitucional que reconhecia determinado direito fundamental. No entanto, tinha dúvidas se esse direit...Questão 457941204349481Direito ConstitucionalJoão possui uma pequena empresa de serviços de consultoria tributária e está estudando a Constituição Federal para entender melhor as regras sobre com...Questão 457941204364174Direito ConstitucionalA advocacia foi prevista na Constituição Federal de 1988, para representar os entes políticos, judicial e extrajudicialmente, bem como desempenhar as ...Questão 457941204378404Direito ConstitucionalA seguridade social brasileira, conforme o Art. 22, inciso XIII, da Constituição de 1988, é matéria de competência privativa da União, assim como, ent...Questão 457941204380292Direito ConstitucionalA partir da decisão do Superior Tribunal de Justiça prolatada no Incidente de Assunção de Competência, Tema IAC nº 14, mantida provisoriamente pelo Su...Questão 457941204381757Direito ConstitucionalAcerca das vedações previstas na Constituição da República de 1988 em matéria orçamentária e suas exceções, analise as afirmativas a seguir.I. É permi...Questão 457941204386041Direito ConstitucionalO chefe do Poder Executivo do Município Alfa tinha grande admiração profissional por Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Munic...Questão 457941204391041Direito ConstitucionalA União celebrou convênio com o Estado Alfa, no qual foi acordado o repasse, pelo ente nacional, de recursos financeiros para a realização de um objet...Questão 457941204405546Direito ConstitucionalEdnaldo, servidor público, após preencher todos os requisitos exigidos para a aposentadoria por tempo de serviço, requereu o deferimento do benefício ...