Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204418482A Constituição da República Federativa do Brasil previu, em certas matérias, a existência de uma competência concorrente...1457941204418482Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA Constituição da República Federativa do Brasil previu, em certas matérias, a existência de uma competência concorrente entre os entes federativos. A respeito dessa temática, é correto afirmar que:Aa superveniência da lei estadual sobre normas gerais suspende a eficácia da lei da União;Ba competência legislativa plena é assegurada à União caso os Estados não tenham editado normas gerais;Cqualquer ente federativo pode legislar livremente sobre as matérias de competência concorrente;Da competência da União está limitada à edição de normas gerais;Ea União pode suplementar a legislação estadual que venha a ser editada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204354476Direito ConstitucionalA Lei Federal nº X cominou a sanção de multa pelo descumprimento das normas ambientais que indicou. Em determinado mandado de segurança, Maria, que re...Questão 457941204359635Direito ConstitucionalEm razão de agressão armada estrangeira, o Presidente da República foi informado por seus assessores sobre a necessidade de serem adotadas medidas de ...Questão 457941204361856Direito ConstitucionalO sistema constitucional consagra certas garantias aos agentes públicos, dentre elas aquela segundo a qual os ocupantes dos respectivos cargos, após d...Questão 457941204363778Direito ConstitucionalNo âmbito do estado Alfa, foi editada a Lei nº X, que gerou grande debate entre os Partidos Políticos Delta, com representação na Câmara dos Deputados...Questão 457941204380135Direito ConstitucionalJoão, autoridade máxima de determinado órgão da administração direta do Poder Executivo de certo Estado-membro da federação brasileira, questionou sua...Questão 457941204386138Direito ConstitucionalMaria, estudante de direito, consultou seu professor a respeito da possibilidade de os militares participarem das eleições, votando ou concorrendo a c...Questão 457941204391481Direito ConstitucionalO regime jurídico dos servidores públicos do Estado Alfa foi alterado pela Lei nº XX/2020, sendo assegurado determinado benefício pecuniário, de carát...Questão 457941204397984Direito ConstitucionalDefensores públicos do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado Alfa realizaram vistoria em certa Cadeia Pública estadual e constata...Questão 457941204406608Direito ConstitucionalJoão almejava ter conhecimento das informações de ordem tributária, relativas aos tributos municipais que pagou na condição de contribuinte, as quais ...Questão 457941204427668Direito ConstitucionalEm regra, o poder regulamentar deve ser exercido pelo chefe do Executivo, tendo como base de sustentação uma lei prévia. No entanto, a Constituição da...