Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204419260A Constituição da República estabelece uma série de princípios gerais afetos à atividade econômica. A esse respeito, é c...1457941204419260Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos da Atividade EconômicaA Constituição da República estabelece uma série de princípios gerais afetos à atividade econômica. A esse respeito, é correto afirmar que:Alei municipal não pode determinar a instalação de equipamentos destinados a proporcionar conforto e segurança ao usuário do serviço bancário;Blei municipal não pode fixar, sob o alegado interesse do consumidor, o horário de funcionamento do comércio no Município;Cnão ofende o princípio da livre concorrência a lei municipal que impede a instalação de mais de um estabelecimento comercial do mesmo ramo em determinada área;Dempresa pública, mesmo que não explore atividade econômica em sentido estrito, prestando serviço público, não pode gozar de privilégios fiscais;Eos empregados de sociedade de economia mista, regidos pela CLT, não possuem a estabilidade própria dos servidores públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324236Direito ConstitucionalJoão, oficial da Força Armada brasileira, após regular processo judicial, no qual lhe foram asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defes...Questão 457941204327598Direito ConstitucionalPedro, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEA), apresentou proposição legislativa estabelecendo os requisitos a serem observ...Questão 457941204328957Direito ConstitucionalA associação não governamental Alfa tem por objeto o desenvolvimento de projetos culturais em prol de determinado grupo representativo da sociedade br...Questão 457941204344071Direito ConstitucionalCom o objetivo de assegurar que a postagem de boletos de cobrança seja realizada com a antecedência necessária, de modo que sejam entregues aos seus d...Questão 457941204357690Direito ConstitucionalO governador do estado Alfa, por discordar de forma veemente de determinada política nacional delineada pela União na Lei nº Y, decorrente do exercíci...Questão 457941204364176Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime dem...Questão 457941204370882Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais e das liberdades individuais, é correto afirmar queQuestão 457941204383722Direito ConstitucionalA Associação de Moradores Alfa impetrou mandado de segurança preventivo contra ato do secretário municipal de Ordem Pública, que a notificou informand...Questão 457941204389695Direito ConstitucionalPara além do já existente Tribunal de Contas Estadual, o Estado Alfa, por meio de Emenda à Constituição Estadual regularmente tramitada, criou um novo...Questão 457941204440459Direito ConstitucionalDeterminado tratado internacional de proteção aos direitos humanos foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, pela u...