Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204419901O município, entidade integrante da federação brasileira, tem autonomia para elaborar lei orgânica própria. A autonomia ...1457941204419901Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de Caruaru - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosO município, entidade integrante da federação brasileira, tem autonomia para elaborar lei orgânica própria. A autonomia municipal que decorre da elaboração de lei orgânica própria é a deAautoadministração.Bauto-organização.Cautogoverno.Dautodestinação.Eautoprojeção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324544Direito ConstitucionalAo interpretar o Art. X da Constituição da República, que consagrava um direito fundamental, o magistrado competente constatou a existência de uma plu...Questão 457941204328971Direito ConstitucionalRonaldo teve seu domicílio violado por agentes públicos que nele adentraram para recolher provas em investigação policial, sem o devido mandado judici...Questão 457941204344922Direito ConstitucionalO Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu diversas decisões judiciais, já transitadas em julgado, reconhecendo a ilegalidade do Decreto nº X, que ...Questão 457941204363986Direito ConstitucionalNo último ano, Maria se inscreveu no concurso público para a admissão de pessoal no âmbito da Administração Pública direta do Município Alfa, que adot...Questão 457941204388799Direito ConstitucionalAna, recém-empossada Prefeita do Município Alfa, solicitou que a diretoria de recursos humanos do Poder Executivo adotasse as medidas burocráticas nec...Questão 457941204393289Direito ConstitucionalA Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, presente tanto no âmbito da União como dos Estados-mem...Questão 457941204399198Direito ConstitucionalTramita em determinada Câmara Municipal em cidade no Estado de Beta, projeto de lei que dispõe sobre correção monetária com majoração dos valores nomi...Questão 457941204404666Direito ConstitucionalCom vistas a permitir que as pessoas se defendam do crescimento vertiginoso da violência na Cidade Alfa, algumas dezenas de pessoas decidem criar, com...Questão 457941204408039Direito ConstitucionalSimone foi aprovada em um concurso público para o cargo Alfa, fora do número de vagas previsto no edital, no primeiro trimestre de 2015. De acordo com...Questão 457941204989998Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado reformador promulgou emenda à Constituição, inserindo um novo direito fundamental na CRFB/88. No caso, trata-se de norma...