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Em tema de serviços públicos, a doutrina de Direito Administrativo ensina que se aplica especificamente o princípio da:
A sociedade de economia mista Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, pretende criar a sua primeira subsidiária, de forma a evoluir na implementação dos di...
No âmbito da Administração Pública direta do Estado de São Paulo, foi analisada a juridicidade da nomeação de uma pessoa para ocupar cargo em comissão...
Os Municípios Alfa, Beta, Charlie e Delta, no âmbito do Estado de Pernambuco, pretendem contratar consórcio público para a realização de objetivos de ...
Mário, servidor público do Estado Alfa, no exercício de suas funções, praticou dolosamente ato de improbidade administrativa. O ato ilícito foi notici...
O Governador do Estado X, para sediar um grande evento esportivo, decidiu aumentar a extensão do metrô. Para isso, ele pretende realizar uma licitação...
Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, segundo a Constituição Federal de 1988, condicionam toda a estrutur...
Sobre o conceito de servidor público, analise as afirmativas a seguir.I. Os ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, regidos pel...
A administração, ao realizar uma despesa com a compra de equipamentos de informática para modernizar a administração tributária, que não estava previs...
Um órgão público realizou uma licitação do tipo menor preço para a construção de uma edificação no prazo de 10 meses. O orçamento do órgão foi de R$ 1...
É uma característica do serviço público desconcentrado: