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A partir da análise das competências do Supremo Tribunal Federal, é possível afirmar que esse Tribunal é competente para julgar:
Durante o procedimento de controle interno, constatou-se que determinado órgão da Administração Pública Estadual divulgou amplamente, em seu sítio ele...
O Estado Alfa editou a Lei nº X, dispondo sobre a forma de utilização de determinada técnica de filtragem de gases poluentes no âmbito das indústrias ...
Considerando as distinções entre Defensoria Pública e advocacia privada, bem como a jurisprudência aplicada dos Tribunais Superiores, avalie as afirma...
De acordo com a Constituição da República de 1988 (CF88), o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal d...
Em matéria de direitos e garantias fundamentais na seara penal, assinale a opção incorreta, com base na Constituição da República.
A Lei federal nº XX foi impugnada em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que se encontrava em tramitação no âmbito do Supremo Tribunal...
Em tema de concurso público para ingresso de pessoal no serviço público e de servidores públicos, a Constituição da República de 1988 estabelece que:
Determinado Promotor de Justiça, no curso de um inquérito civil, constatou que certa lei estadual, cuja aplicação, ou não, tinha influência direta na ...
Determinada proposta de emenda constitucional foi subscrita por quatorze Assembleias Legislativas, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absol...
Gevásio, estudante de Direito, realizou amplas pesquisas a respeito dos requisitos de fruição e dos beneficiários dos direitos e garantias fundamentai...