Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204420971Segundo as leis de Acesso à Informação Brasileira e Estadual de Goiás, as/os informações/documentos que devem ser objeto...1457941204420971Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo as leis de Acesso à Informação Brasileira e Estadual de Goiás, as/os informações/documentos que devem ser objeto de solicitação ao SIC e as/os que devem ser divulgadas independentemente de requerimento são, respectivamente:Arespostas às perguntas freqüentes; registro da estrutura organizacional;Binformações sobre licitações; horário de atendimento ao público;Corientação sobre o local onde se encontra a informação almejada; informações sobre contratos celebrados;Dregistro de repasses financeiros; endereços e telefones das unidades;Eregistro de transferência de recursos; informações sobre editais de licitações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204347704Legislação FederalNo processo de licenciamento, os empreendimentos localizados em áreas tombadas pelo Decreto Lei nº 25/1937 são classificados em diferentes níveis quan...Questão 457941204349108Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, ou Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece diretrizes para a transparência pública.Com base nessa legislação, avalie as afi...Questão 457941204350102Legislação FederalPara maior eficiência no sistema de mobilidade urbana na cidade, o Município de Niterói pretende celebrar um termo de parceria com a Organização da So...Questão 457941204357043Legislação FederalNo tratamento da informação classificada em qualquer grau de sigilo deverão ser utilizados sistemas de informação e canais de comunicação seguros que ...Questão 457941204357374Legislação FederalA Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, regulamenta a profissão de corretor de seguros no Brasil. Ela estabelece os requisitos para o exercício da ...Questão 457941204383628Legislação FederalNo âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, assinale a diretriz geral para a elaboração de projetos de empreendimentos.Questão 457941204397345Legislação FederalAvalie se são deveres fundamentais do servidor do IBGE, entre outros:I. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter,...Questão 457941204397884Legislação FederalO Decreto nº 3.678/2000 promulgou no ordenamento jurídico brasileiro a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em...Questão 457941204410977Legislação FederalA respeito da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91, MinC), assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.( ) Essa lei prevê o Fundo Nacional de Cultura...Questão 457941204429832Legislação FederalO Art. 3º da Lei n. 12.527/11 assegura o direito fundamental de acesso à informação, que deve ser executado em conformidade com os princípios básicos ...