Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204383628No âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, assinale a diretriz geral para a elaboração de projetos de empreend...1457941204383628Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha VidaNo âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, assinale a diretriz geral para a elaboração de projetos de empreendimentos.AO empreendimento a ser implantado em regime de condomínio deverá observar o número máximo de 300 unidades habitacionais por condomínio, para tipologias multifamiliares.BEm caso de agrupamento, cada empreendimento isolado deverá ter viabilidade técnica de implantação interdependente dos demais, por motivo de pertencimento.CO número máximo de unidades habitacionais por empreendimento isolado permitido é de 2.000 unidades.DO empreendimento deverá estar inserido na área urbana consolidada ou em zonas de expansão ou, ainda, na região rural.EO parcelamento, quando necessário, deverá ser feito na forma de condomínios fechados com áreas públicas comuns, preferencialmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326078Legislação FederalJosé requereu acesso e cópia de páginas específicas do livro de portaria de unidade prisional, contendo registros de entrada e saída de pessoas. A Adm...Questão 457941204329887Legislação FederalAs Normas da CNEN estabelecem os requisitos para o licenciamento de instalações nucleares no Brasil, envolvendo etapas sequenciais e requisitos técnic...Questão 457941204339643Legislação FederalO governo federal instituiu a Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, que determinou a reserva de 50% das vagas em universidades federais e i...Questão 457941204360806Legislação FederalA Lei 9.717, de 27/11/1998, que dispõe sobre regras dos regimes próprios dos servidores públicos, afirma que obrigatoriamente será realizadaQuestão 457941204369110Legislação FederalCom relação à Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), popularmente conhecida como Lei Rouanet, e suas modificações, avalie se as afirmativas a...Questão 457941204370077Legislação FederalAs autoridades administrativas competentes observaram que a sociedade Crisântemo envolveu-se em um esquema de fraude em licitações, de modo que a sua ...Questão 457941204393593Legislação FederalA sociedade empresária Gama, após regular processo licitatório, celebrou contrato de concessão com o Município Beta, para prestação do serviço público...Questão 457941204395976Legislação FederalDiversos órgãos e entidades possuem papéis relacionados à gestão do FGTS, tendo em vista a sua importância para a sociedade brasileira.Segundo a Lei n...Questão 457941204410824Legislação FederalEssa dimensão fundamenta-se na ideia de que é inerente aos seres humanos a capacidade de significar, que se expressa por meio de diversas línguas, val...Questão 457941204989616Legislação FederalA sociedade empresária Sabiá tomou conhecimento de um edital de licitação elaborado pelo Município Alfa para promover a permissão de determinado servi...