Assinale a opção que indica um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988...

O fundamento das democracias contemporâneas reside no princípio da soberania popular, o qual estabelece que todo poder político emana do povo. Diferen...

O Tribunal de Contas do Estado Delta recebeu, para apreciação, contas anuais apresentadas pelo Prefeito do Município Sigma. Ao apreciá-las, constatou ...

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 37, os princípios que regem a Administração Pública direta e indireta, de todos os Poderes e ente...

A Constituição Federal fixa normas sobre a composição, a organização e as atribuições dos Tribunais de Contas.Considerando esses aspectos, analise as ...

Determinado órgão, em âmbito nacional, tem a competência de controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos de...

A Lei nº X, do Estado Alfa, destinou parte dos recursos arrecadados com os emolumentos pagos pelos serviços notariais e de registro ao Fundo de Reapar...

Uma lei estadual do Tocantins, datada de 1986, prevê a concessão de pensão vitalícia à viúva de ex-Governadores do Estado. O Supremo Tribunal Federal ...

O ex-Prefeito do Município Gama, localizado no Estado Beta, ajuizou ação declaratória de nulidade de ato administrativo, objetivando a anulação de acó...

O território do Município Alfa abrigava diversas paisagens naturais, o que gerava grande potencial turístico, sendo esta a principal fonte de receita ...

Um determinado deputado federal foi flagrado cometendo delito considerado inafiançável, sendo preso pelos agentes policiais estatais. Consoante as nor...