Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204421333Em relação aos Ministros de Estado e aos atos praticados no exercício de suas competências constitucionais, assinale a a...1457941204421333Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosEm relação aos Ministros de Estado e aos atos praticados no exercício de suas competências constitucionais, assinale a afirmativa correta.AAs instruções normativas que eles venham a editar não estão sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade.BNão estão constitucionalmente obrigados a referendar atos praticados pelo Presidente da República.CDevem ser escolhidos dentre brasileiros natos, maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.DDevem prestar às comissões do Congresso Nacional informações atinentes às suas atribuições.ESomente devem referendar os projetos de lei e as medidas provisórias assinadas pelo Presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327066Direito ConstitucionalJoão foi condenado à pena restritiva de direitos, em substituição à pena privativa de liberdade, a ser cumprida durante dois anos, em razão da prática...Questão 457941204355686Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu Art. 70, confere a titularidade do controle externo da Administração Pública ao Congresso Nacional. Essa prerrogativa n...Questão 457941204370446Direito ConstitucionalEm razão dos valores arraigados na sociedade brasileira, que estavam passando por releitura em razão de uma onda de modernismo oriunda de convergência...Questão 457941204373502Direito ConstitucionalO Prefeito do Município X praticou diversos atos, no decorrer do exercício financeiro, como ordenador de despesas. Ao analisar as contas de gestão e a...Questão 457941204383005Direito ConstitucionalO Art. 206 da Constituição Federal de 1988 dispõe que o ensino será ministrado com base em determinados princípios. Avalie se tais princípios incluem:...Questão 457941204383118Direito ConstitucionalAcerca do direito à saúde, previsto na Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir.I. Deve ser garantido mediante políticas sociais e econômi...Questão 457941204390207Direito ConstitucionalA 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao julgar um recurso de apelação, constatou que o aspecto central da demanda versava sobre...Questão 457941204403037Direito ConstitucionalA Organização Internacional XX, vinculada às Nações Unidas, ajuizou ação ordinária em face do Município Alfa. Para sua surpresa, o pedido foi julgado ...Questão 457941204411579Direito ConstitucionalO prefeito do município de Alcobaça convocou a população para uma discussão a respeito da aplicação dos recursos destinados à educação. Ao iniciar a r...Questão 457941204431497Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos previstos na CRFB, assinale a afirmativa INCORRETA.