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Leandro e Leonardo são irmãos e têm, respectivamente, 9 e 13 anos de idade. É correto afirmar que, juridicamente:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que um adolescente, a quem se atribui a prática de ato infracional,
O casal Edson e Gabriela propuseram ação de adoção da criança Maria Eduarda. No curso do processo Edson veio a falecer em razão de um acidente de trân...
Júlio tem 13 anos de idade e se encontra em um programa de acolhimento institucional. Lá, ele conheceu Tamires, uma jovem senhora que se dispôs a prop...
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada ...
Beatriz e Lauro são habilitados à adoção e iniciam a aproximação com duas crianças destituídas do poder familiar por sentença transitada em julgado qu...
O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu representação em face do adolescente João pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo m...
O Ministério Público ofereceu representação por prática de infração administrativa em face de sociedade empresária que deixou de observar o que dispõe...
Em consonância com a Lei nº 12.594/2012, o Sinase é definido como:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são linhas de ação da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente:I. ...
Foi inaugurada unidade de acolhimento institucional protetiva para crianças em Ilhéus e 90 dias após o início das atividades a promotora responsável e...