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Em consonância com a Lei nº 12.594/2012, o Sinase é definido como:
O tempo máximo, em regra, para permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional, segundo o ECA é de
O estabelecimento de direitos específicos para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil dependeu do desdobramento de um longo processo históric...
A notificação é uma das dimensões da linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violê...
Os princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância preconizam que sejam executadas de forma...
Quanto às medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a afirmativa correta.
Fabiano, adolescente de 17 anos, pratica ato infracional análogo ao crime de roubo com o emprego de arma de fogo, cumprindo medida socioeducativa de i...
Leia o trecho a seguir.“Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e...
João, 8 anos, foi pego em flagrante furtando roupas em um shopping.De acordo com os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, João deverá ...
Márcia tem 6 anos e repetidamente presencia seu pai agredir fisicamente sua mãe. Um dia, sua mãe foi tão espancada que precisou ser hospitalizada. A a...
Considerando a execução das medidas socioeducativas, analise os princípios a seguir.I. Legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais g...