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“O Plano Decenal de Educação afirma a necessidade e a obrigação de o Estado elaborar parâmetros claros no campo curricular capazes de orientar as ações educativas do ensino obrigatório, de forma a adequá-lo aos ideais democráticos e à busca da melhoria da qualidade do ensino nas escolas brasileiras.”
(Fonte: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf)
As afirmativas a seguir estão relacionadas aos Parâmetros Curriculares Nacionais, à exceção de uma. Assinale-a.