Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204426164Poder disciplinar é o poder de impor sanções e punições àqueles que, de qualquer forma, se relacionam com a Administraçã...1457941204426164Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarPoder disciplinar é o poder de impor sanções e punições àqueles que, de qualquer forma, se relacionam com a Administração Pública.Assinale a alternativa que apresenta uma manifestação do poder disciplinar.AA aplicação de uma multa de trânsito.BA aplicação de advertência a um servidor público.CA execução fiscal de uma dívida tributária.DA edição de um decreto regulamentar.EA proibição de o particular efetuar determinada atividade comercial em certo local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204338695Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 regulamenta as licitações e contratos administrativos, incluindo obras e serviços de arquitetura e engenharia. Em uma licitação d...Questão 457941204350667Direito Administrativo“Em meio ao anúncio do programa Águas de Pernambuco, realizado ontem pela governadora Raquel Lyra, com aporte de R$ 6,1 bilhões, uma notícia escapou d...Questão 457941204363806Direito AdministrativoO Prefeito do Município Alfa, após ouvir a opinião técnica do secretário de saúde da municipalidade, decidiu revogar um ato administrativo válido, mas...Questão 457941204368991Direito AdministrativoObjetivando estabelecer a segurança nas relações jurídicas, ao retirar a possibilidade de situações financeiras perdurarem por tempo indeterminado, o ...Questão 457941204377554Direito AdministrativoJoão, após ser convocado, na forma da lei, participa de uma sessão plenária do Tribunal do Júri, exercendo a função de jurado. Matheus, por sua vez, a...Questão 457941204387311Direito AdministrativoDe acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, em matéria de consensualidade no direito sancionador, o acordo de não persecução c...Questão 457941204402105Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que com...Questão 457941204415170Direito AdministrativoO Direito Administrativo é regido por princípios expressos na Constituição Federal de 1988 e por princípios inferidos a partir da prática jurídica. Is...Questão 457941204418228Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas...Questão 457941204419184Direito AdministrativoA Lei Federal nº 11.079/04 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública. De acor...