Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204427468A interceptação de comunicações telefônicas observará o disposto na Lei n. 9.296/96. A esse respeito, assinale a afirmat...1457941204427468Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996A interceptação de comunicações telefônicas observará o disposto na Lei n. 9.296/96. A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.AA interceptação dependerá de ordem do Juiz competente da ação principal, podendo ser determinada de ofício, ou a requerimento da autoridade policial ou do representante do Ministério Público.BA interceptação deve concretizar-se em segredo de justiça, podendo ser determinada durante as investigações ou durante o processo penal.CNão será permitida a interceptação para se apurar crime apenado com detenção.DQuando for possível ser a prova feita por outros meios disponíveis, a interceptação não pode ser deferida.ESegundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, o prazo da interceptação não poderá exceder de 15 dias, sendo permitida uma única renovação por igual prazo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324524Direito Processual PenalMaria e João são casados há 8 anos e residem juntos. Durante uma discussão conjugal motivada por ciúmes, no carnaval de 2026, João, tomado de ira, des...Questão 457941204331101Direito Processual PenalLucas, após praticar o crime de feminicídio, em detrimento de sua ex-companheira, foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso...Questão 457941204342054Direito Processual PenalJoão responde, em Juízo, pela prática do crime de lesão corporal grave. Durante o interrogatório judicial, o réu confessou todos os fatos que lhe são ...Questão 457941204344368Direito Processual PenalApós intensa discussão, Dante praticou crime de lesão corporal leve contra sua esposa Beatriz, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação...Questão 457941204383718Direito Processual PenalO juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca XYZ recebeu a denúncia oferecida em face de João, pela suposta prática do crime de roubo. O magistrado determin...Questão 457941204384349Direito Processual PenalNa data designada para a audiência de instrução e julgamento, em processo penal em que se imputa ao acusado a suposta prática do crime de furto qualif...Questão 457941204420894Direito Processual PenalSobre a prova penal, analise as afirmativas a seguir.I – São princípios que informam a prova penal: verdade material, vedação da prova ilícita, aquisi...Questão 457941204440632Direito Processual PenalGabriel, 19 anos, juntamente com o adolescente David, 16 anos, receberam, mediante fraude, vantagem indevida da vítima Joana, fato que se adequaria à ...Questão 457941204988953Direito Processual PenalMateus foi denunciado pela práca de um crime de homicídio qualificado, sendo narrado na denúncia que a movação do crime seria guerra entre facções do ...Questão 457941204990053Direito Processual PenalGregório é defensor público no Estado do Rio de Janeiro, cuja Constituição lhe assegura foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça local.D...