Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204427702A Lei n. 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - traz algumas definições a serem ado...1457941204427702Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do AmazonasA Lei n. 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - traz algumas definições a serem adotadas no âmbito de sua incidência.Dentre as definições listadas a seguir, assinale a incorreta.AClasse - é o conjunto de cargos de diferentes denominações e com atribuições, responsabilidades e padrões de vencimento diversos.BLotação - é o numero de cargos e funções gratificadas fixado para cada repartição, ou ainda o número de servidores que devem ter exercício em cada unidade administrativa.CSérie de Classes - é o conjunto de classes da mesma denominação dispostas, hierarquicamente, de acordo com o grau de complexidade das atribuições, nível de responsabilidade, e constitui a linha natural de promoção do funcionário.DFuncionário - é a pessoa legalmente investida em cargo público.ECargo - é a designação do conjunto de atribuições e responsabilidades cometidos a um funcionário identificando se pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323853Legislação EstadualNo que tange à composição do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, nos termos da Constituição Estadual, é correto afirmar que os Conselheiro...Questão 457941204332679Legislação EstadualSobre as atividades desempenhadas pelo Auditor Estadual de Controle de São Paulo, segundo os balizamentos da Lei Complementar estadual nº 1.419/2024, ...Questão 457941204348122Legislação EstadualAngélica é servidora pública do Estado de Roraima, vinculada ao Regime Próprio e ocupante de cargo efetivo há 5 anos. Em 2024, Angélica ficou incapaci...Questão 457941204386236Legislação EstadualJosé está para ser indicado Conselheiro da Agenersa pelo Chefe do Poder Executivo. Em razão disso, ele está avaliando sua nomeação e os eventuais impe...Questão 457941204387296Legislação EstadualA legislação do ICMS traz a possibilidade de regime especial de controle e fiscalização para o devedor contumaz.Para ser considerado como tal, o contr...Questão 457941204393840Legislação EstadualSobre a estrutura e composição do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF), assinale a afirmativa correta.Questão 457941204397530Legislação EstadualDe acordo com a Lei Delegada nº 79/2007 do Estado do Amazonas, que dispõe sobre a Secretaria de Estado de Segurança Pública, definindo suas finalidade...Questão 457941204425680Legislação EstadualSobre a organização do funcionalismo público traçada na Lei Complementar n. 04/1990, analise as afirmativas a seguir.I. As carreiras serão organizadas...Questão 457941204428791Legislação EstadualAs sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão têm início aos 02 de fevereiro e término a 17 de julho; recomeçam a 1° de agosto e terminam...Questão 457941204436198Legislação EstadualLei catarinense, publicada em 01.12.2008, alterou, de 3% para 4%, a alíquota do IPVA relativo à propriedade de veículo usado, movido a gasolina.Assina...