Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204427739A Comissão Mista de Reavaliação de Informações decidirá, no âmbito da administração pública federal, sobre o tratamento ...1457941204427739Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Comissão Mista de Reavaliação de Informações decidirá, no âmbito da administração pública federal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas. Essa Comissão tem competência para:Aprorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, sempre por prazo determinado.Bprorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, sempre por prazo indeterminado.CProrrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, somente por prazo variável.DProrrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, por prazo prorrogável.EProrrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, por prazo de 60 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326637Legislação FederalUma grande empresa fabricante de produtos mecânicos, instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM) e com projeto industrial aprovado pelo Conselho de Admin...Questão 457941204345748Legislação FederalA partir da sua criação, a Ebserh passou a ser a responsável pela gestão de hospitais universitários federais, finalidade planejada e implementada med...Questão 457941204349108Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, ou Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece diretrizes para a transparência pública.Com base nessa legislação, avalie as afi...Questão 457941204349453Legislação FederalNo exercício de suas atribuições como Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá, Henrique foi questi...Questão 457941204358579Legislação FederalA Lei no 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua...Questão 457941204369201Legislação FederalA sociedade empresária XYZ explora, economicamente, uma determinada barragem de mineração, em observância às formalidades legais, em especial em matér...Questão 457941204390042Legislação Federal“É uma metodologia de pesquisa desenvolvida pelo Iphan para produzir conhecimento sobre novos bens culturais e sobre os domínios da vida social aos qu...Questão 457941204398142Legislação FederalO Estado Alfa celebrou com uma organização da sociedade civil (OSC) uma espécie de parceria, mediante transferência voluntária de recursos para consec...Questão 457941204404076Legislação FederalNo capítulo sobre a Comissão de Ética do IBGE, o Código de Ética do Instituto dispõe que, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se p...Questão 457941204433923Legislação FederalSobre a lei n. 5692/1971, assinale a afirmativa incorreta: