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Sobre a lei n. 5692/1971, assinale a afirmativa incorreta:
O Prefeito do Município Alfa, no âmbito do Estado Beta, solicitou à sua equipe jurídica a confecção de parecer dos contornos da legislação que versa s...
Uma comissão permanente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decidiu aprovar substitutivo ao projeto de lei ordinária nº X, que p...
No Brasil, o patrimônio paleontológico é protegido por um conjunto de legislações que regulam a pesquisa, coleta, transporte e guarda de fósseis, bem ...
De acordo com a Lei nº 13460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestador...
Sobre a Lei nº 9.478/1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Naci...
Os documentos de inteligência publicados entre 2016 e 2017 (A política Nacional de Inteligência, a Estratégia Nacional de Inteligência e a Doutrina Br...
Márcio, servidor público federal, lotado no Ministério da Economia, atualmente não ocupa qualquer cargo em comissão ou exerce função de confiança. Não...
O Art. 3º da Lei n. 12.527/11 assegura o direito fundamental de acesso à informação, que deve ser executado em conformidade com os princípios básicos ...
Pesquisador público de uma ICT, individualmente, nos exatos termos de sua designação funcional, determina solução técnica adequada para resolver o pro...
Dentro das prioridades da política industrial e tecnológica nacional, a FIOCRUZ estabelece uma parceria com uma empresa privada nacional.Quanto à minu...