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No âmbito do Estado Alfa, foi editada a Lei nº X, que instituiu o programa de refinanciamento de débitos do imposto sobre a propriedade de veículos au...

Com relação às condições de ingresso de servidores e empregados no serviço público, a exigência de concurso público se apresenta como relevante instru...

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Com o objetivo de ampliar as unidades hospitalares destinadas ao atendimento de pacientes em determinadas regiões do país que apresentavam desequilíbr...

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Baseando-se no Art. nº 215 e no Art. nº 216, ambos da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

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João foi convidado pelo Partido Político Alfa a concorrer ao cargo eletivo de Prefeito do Município Beta. Pouco tempo depois do convite, descobriu-se ...

Um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, criando o programa orientador de evolução do conhec...