Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204428202Cada Estado nacional tem a liberdade de definir aqueles que serão os seus nacionais por meio do estabelecimento de regra...1457941204428202Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de NacionalidadeCada Estado nacional tem a liberdade de definir aqueles que serão os seus nacionais por meio do estabelecimento de regras gerais quanto ao direito à nacionalidade. No caso do Brasil, são considerados brasileirosAos nascidos no estrangeiro, de pais de qualquer nacionalidade, desde que qualquer um deles estivesse a serviço da República Federativa do Brasil.Bos nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileiros, desde que registrados em repartição brasileira competente.Cos nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir no país e optem, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.Dos nascidos no estrangeiro, sem qualquer outra condição, desde que filhos de pai e mãe brasileiros.Eos nascidos em país com o qual o Brasil mantenha tratado de dupla cidadania.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204340394Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Estado Delta (TCED) apreciou as contas de governo correspondentes aos quatro últimos exercícios financeiros, anualmente aprese...Questão 457941204342005Direito ConstitucionalO sindicato dos servidores públicos civis do Município Alfa, após inúmeras reclamações dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, const...Questão 457941204358383Direito ConstitucionalOs direitos coletivos são direitos fundamentais titularizados e exercidos por pessoas coletivamente consideradas entre si, com determinabilidade de se...Questão 457941204391259Direito ConstitucionalDeterminado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.Na ocasião, foi requerida a declaraç...Questão 457941204393624Direito ConstitucionalCom o objetivo de coibir os elevados níveis de corrupção detectados no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa, a Assembleia Legislativa, por i...Questão 457941204399317Direito ConstitucionalO promotor de justiça da Comarca Alfa recebeu representação informando que (1) o Município Alfa contava com uma universidade pública; (2) essa univers...Questão 457941204402654Direito ConstitucionalO Chefe do Poder Executivo do Estado Beta, com o objetivo de ampliar o direito fundamental à informação, inseriu, no projeto de lei orçamentária anual...Questão 457941204410062Direito ConstitucionalO Juiz de Direito da Comarca Alfa proferiu sentença nitidamente contrária ao teor de súmula vinculante. À luz da sistemática constitucional, o meio ad...Questão 457941204427478Direito ConstitucionalCom relação ao princípio da separação de poderes, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204436186Direito ConstitucionalConsiderando a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir.I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processa...