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Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.
Ricardo, cidadão carioca, maior e capaz, apresentou petição junto à Secretaria Alfa, buscando assegurar o conhecimento de informações relativas à sua ...
Em uma investigação criminal conduzida pelo Promotor de Justiça da Comarca Alfa, foram requisitadas informações ao Secretário Municipal de Urbanismo d...
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, estabeleceu macrossistema de controle de natureza financeira-operacional compost...
Norma do Estado Alfa reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de porte de arma de fogo ao atirador desportivo integrante de ent...
O Tribunal de Contas do Estado Beta, cujas atribuições alcançavam não só o Estado como os Municípios, imputou débito, em razão do dano causado ao erár...
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de disciplinar alguns aspectos formais afetos à elaboração das leis orçamentárias de cada exer...
O Município XYZ, situado no Estado ABC, enfrenta, neste momento, grave situação de insegurança, devido a diários conflitos envolvendo traficantes fort...
Acerca das cláusulas pétreas da Constituição da República assinale a afirmativa incorreta.
O poder de reformar a Constituição está sujeito, conforme a Constituição Federal de 1988
A Comissão Parlamentar Permanente da Câmara dos Deputados convocou um Ministro de Estado para prestar esclarecimentos sobre um episódio ocorrido em su...