Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204429943A respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.1457941204429943Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução aos Crimes Contra a Administração PúblicaA respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.AConsidera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce caro, emprego ou função pública.BNão é considerado funcionário público, para os efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.CEquipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.DTerá sua pena aumentada, quando autor de crime contra a administração pública, o funcionário público que exerce cargo em comissão.EPode também responder por crime contra a administração pública, em casos especiais, aquele que não é funcionário público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204330352Direito PenalLucas é uma das lideranças da facção criminosa Alfa, especializada no transporte interestadual de materiais entorpecentes. Após complexa investigação ...Questão 457941204330703Direito PenalEm novembro de 2024, um juiz de ofício, a requerimento do Ministério Público, decretou medidas assecuratórias de mercadoria para revenda de investigad...Questão 457941204354543Direito PenalAloysio, 81 anos de idade, residia sozinho em um bairro violento de uma grande metrópole. Em determinado dia, sua casa foi acometida por um curto-circ...Questão 457941204357328Direito PenalA Lei nº 14.132/2021 inseriu no Código Penal o crime de perseguição, incriminando condutas conhecidas como stalking.Esse tipo de conduta é identificad...Questão 457941204362696Direito PenalJonas, estagiário de uma vara criminal, verificou que há inúmeros processos prontos para serem sentenciados por Lucas, juiz de direito. Em assim sendo...Questão 457941204396328Direito PenalPaulo, desejando sequestrar o filho de seu ex-chefe na empresa da qual fora demitido e obter vultosa quantia como resgate, aluga uma casa em rua pouco...Questão 457941204397167Direito PenalEm relação ao aborto preterdoloso, é correto afirmar queQuestão 457941204402386Direito PenalJoão subtraiu um celular de Maria, no dia 24/12/2019, mediante grave ameaça consistente na promessa de ofender sua integridade corporal, exercida com ...Questão 457941204408112Direito PenalO perdão judicial poderá ser aplicado quando, devidamente previsto em lei, as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave ...Questão 457941204431811Direito PenalDe acordo com a Lei 10.826/03, analise as afirmativas a seguir:I. É permitido o porte de arma de fogo aos auditores fiscais da Receita Federal do Bras...