Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204408112O perdão judicial poderá ser aplicado quando, devidamente previsto em lei, as consequências da infração atingirem o próp...1457941204408112Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Perdão JudicialO perdão judicial poderá ser aplicado quando, devidamente previsto em lei, as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a própria sanção se torne desnecessária. Sobre o tema, é correto afirmar que:Ao perdão judicial poderá ser aplicado no homicídio culposo, quando as consequências atingirem o agente de forma grave o suficiente para tornar a pena desnecessária, mas não na lesão corporal culposa;Ba sentença que aplica perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência, em que pese haja reconhecimento da prova da materialidade e da autoria;Co perdão judicial é previsto no Código Penal como causa de exclusão da culpabilidade, em que pese haja tipicidade e ilicitude, gerando absolvição própria;Da sentença que reconhece perdão judicial impõe absolvição imprópria, gerando aplicação de medida de segurança;Eo perdão judicial é causa de exclusão da tipicidade, gerando absolvição própria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328629Direito PenalApós a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa/RJ condenou Caio, definitivamente, pela p...Questão 457941204341853Direito PenalDentre os princípios basilares do Direito Penal, está o da legalidade.Acerca dele, é correto afirmar, à luz da Constituição da República e da jurispru...Questão 457941204370058Direito PenalCaio, torcedor fanático da Seleção Brasileira de Futebol, recebeu uma ligação, afirmando que foi sorteado para acompanhar a final de um campeonato ent...Questão 457941204383339Direito PenalPedro, funcionário público municipal, é competente para apreciar o requerimento de concessão de licença para a realização de obras.Ao analisar a licen...Questão 457941204385203Direito PenalTício, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, foi condenado pela prática do crime de roubo...Questão 457941204387330Direito PenalLuiza é servidora pública federal e presta seus serviços no Consulado Geral Brasileiro localizado em determinado país estrangeiro. Neste país, uma inv...Questão 457941204392216Direito PenalMarcelo e Paulo são sócios-administradores de uma sociedade empresária do ramo de equipamentos e materiais elétricos. Armando, amigo de Marcelo, é pre...Questão 457941204392222Direito PenalA respeito do momento consumativo nos crimes patrimoniais, segundo o entendimento predominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que se cons...Questão 457941204397032Direito PenalO princípio da insignificância é compatível com o furto praticadoQuestão 457941204415518Direito PenalEm ação penal, Patrick foi condenado pela prática do crime de tráfico de drogas, aplicada a causa de diminuição do artigo 33, §4º da Lei nº 11.343/06,...