Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204430879Pedro, funcionário público, comete grave falta funcional, conceituada como crime na esfera penal, para o qual é instaura...1457941204430879Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisPedro, funcionário público, comete grave falta funcional, conceituada como crime na esfera penal, para o qual é instaurado processo administrativo disciplinar.Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta.AConsiderando que Pedro já havia sido punido anteriormente, deverá, agora, ser-lhe aplicada a pena de exoneração.BMesmo inexistindo outras faltas, considerando-se a gravidade da situação, a Administração Pública poderá aplicar a sanção de exoneração.CCaso constatado o cometimento de falta grave, a exoneração jamais poderá ser aplicada, vez que Pedro deverá ser demitido do serviço público.DCaso Pedro fosse aposentado, caberia a exoneração mas, não sendo este o caso, Pedro somente poderá ser demitido.ECaso não conste qualquer outra punição a Pedro, a pena de demissão não poderá ser aplicada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204334076Direito AdministrativoA entidade qualificada como Organização Social (OS) é declarada de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais.Nessa perspectiv...Questão 457941204339811Direito AdministrativoO Conselho de Administração das empresas públicas e das sociedades de economia mista deve ser composto, no mínimo, por vinte e cinco por cento de memb...Questão 457941204356906Direito AdministrativoA sociedade empresária Sol e Lua Ltda. foi contratada pelo município X para prestar serviços laboratoriais aos munícipes. O contrato foi firmado no va...Questão 457941204358086Direito AdministrativoDeterminado agente público se deparou com processos administrativos no âmbito dos quais os interessados requereram prioridade na tramitação dos respec...Questão 457941204369551Direito AdministrativoA promulgação da Lei nº 14.230/2021 trouxe uma série de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).Assinale a opção que apresen...Questão 457941204373470Direito AdministrativoA Câmara Municipal de São Paulo almeja realizar uma licitação para a contratação de determinado serviço qualificado como especial, ou seja, dotado de ...Questão 457941204386375Direito AdministrativoO Município X ajuizou ação de desapropriação em face de Tício, proprietário do imóvel Y, tendo sido fixada, nos autos judiciais, indenização ao partic...Questão 457941204386378Direito AdministrativoJoão, juiz de Direito no âmbito do Estado Alfa, em atuação na entrância inicial, pretendia concorrer à promoção para a entrância intermediária da carr...Questão 457941204439687Direito AdministrativoDeterminado contrato de concessão, regularmente formalizado, está chegando ao seu termo final, sendo certo que os representantes da concessionária est...Questão 457941204439975Direito AdministrativoJoão, servidor público estadual, foi informado de que estava sendo investigado pela possível prática de atos de improbidade administrativa previstos n...