Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204369551A promulgação da Lei nº 14.230/2021 trouxe uma série de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992...1457941204369551Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A promulgação da Lei nº 14.230/2021 trouxe uma série de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).Assinale a opção que apresenta um exemplo de alteração decorrente dessa lei.ADesenquadramento dos atos na modalidade culposa.BDesenquadramento dos atos na modalidade dolosa.CAumento para cinco categorias de atos de improbidade.DEliminação do nepotismo como tipo de ato de improbidade.ERedução no prazo de prescrição das sanções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323833Direito AdministrativoAcerca da responsabilização com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), levando em conta a moderna orientação dos Tribunais Super...Questão 457941204332669Direito AdministrativoO Decreto Estadual nº 69.474/2025, ao dispor sobre o conflito de interesses no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, aduz que conflito ...Questão 457941204339759Direito AdministrativoAs autoridades competentes do Município do Rio de Janeiro precisam indicar agentes públicos para o exercício das funções de gestor e de fiscal de cont...Questão 457941204342172Direito AdministrativoMauro, advogado da União, emite parecer pela regularidade de pagamento de determinada verba indenizatória em favor de servidor público do Ministério d...Questão 457941204377757Direito AdministrativoDiversos aspectos da Lei de Improbidade Administrativa tiveram a constitucionalidade questionada, principalmente após a alteração da legislação.Diante...Questão 457941204383729Direito AdministrativoO Ministério Público ingressou com Ação de Improbidade Administrativa em face de João, agente público, ao argumento de que este causou prejuízo ao erá...Questão 457941204401381Direito AdministrativoAgência executiva é uma qualificação dada a algumas entidades de forma discricionária, por ato do Presidente da República.Assinale a opção que apresen...Questão 457941204431807Direito AdministrativoA possibilidade de se colocar em disponibilidade o cargo de servidor público deve observar:I. o trânsito em julgado na via judicial, respeitada a ampl...Questão 457941204436737Direito AdministrativoADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE RÁDIO COMUNITÁRIA. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ABUSO D...Questão 457941204989777Direito AdministrativoApós o devido procedimento licitatório, foi formalizado com a sociedade empresária Esperta determinado contrato de prestação de serviços contínuos com...