Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204430945O Poder Executivo participa ativamente do processo de elaboração legislativa, seja ao deflagrá-lo, seja ao sancionar ou ...1457941204430945Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sanção ou Veto ExecutivoO Poder Executivo participa ativamente do processo de elaboração legislativa, seja ao deflagrá-lo, seja ao sancionar ou vetar projetos de lei. A respeito do veto, assinale a alternativa correta.AEm sintonia com o princípio republicano, com o princípio democrático e com o princípio da ampla publicidade, a Constituição determina que a deliberação sobre o veto presidencial ocorra mediante escrutínio aberto.BNo Brasil, o veto parcial acarreta o retorno ao Parlamento do projeto de lei como um todo, para nova deliberação.CO Presidente da República pode vetar propostas de emenda à Constituição, mas deve comunicar o veto e os respectivos motivos em 48 horas para o Presidente do Senado.DPara impedir vetos longevos sem o crivo do Legislativo, a Constituição fixa o prazo de 30 dias para que sejam apreciados e estabelece o trancamento da pauta caso esgotado o prazo sem a deliberação correspondente.EA Constituição prevê a possibilidade de rejeição do veto, por maioria simples de votos, em sessão separada em cada uma das Casas do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327051Direito ConstitucionalNo exercício do controle externo sobre os atos do Poder Executivo, compete à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroQuestão 457941204328138Direito ConstitucionalO prefeito do Município Sigma almeja contratar pessoa com expertise na área de gestão e governança digital, para dirigir um setor especificamente dire...Questão 457941204344814Direito ConstitucionalMaria, com alicerce na interpretação de determinada norma constitucional, ajuizou uma ação em face do Município Alfa. Alfa, ao ofertar contestação, ar...Questão 457941204360903Direito ConstitucionalCom o objetivo de aperfeiçoar a Administração Pública federal, foi editada a Lei nº X, que dispõe sobre organização e política remuneratória.De acordo...Questão 457941204361318Direito ConstitucionalJohan e Marta, casados e de nacionalidade alemã, obtiveram o deferimento da nacionalidade brasileira e, ato contínuo, deixaram o território nacional e...Questão 457941204370328Direito ConstitucionalAcerca do tema liberdade religiosa, pesquisa divulgada recentemente pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro) e pela entidade...Questão 457941204375856Direito ConstitucionalUm determinado legitimado ajuizou ação civil pública em face do Estado Alfa e da União, com vistas a impor aos mencionados entes federativos a obrigaç...Questão 457941204419899Direito ConstitucionalLuciano é técnico renomado na sua área de especialização, tendo realizado cursos no exterior e ocupado cargos de gerência na empresa em que exerce sua...Questão 457941204431236Direito ConstitucionalConforme a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, o artigo 201 coloca que a previdência social será organizada sob forma de regime g...Questão 457941204989583Direito ConstitucionalDensivaldo, renomado Procurador de Justiça, ingresso no Ministério Público em 20 de janeiro de 2001, foi convidado, pelo Governador do Estado, para ex...