Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204327051No exercício do controle externo sobre os atos do Poder Executivo, compete à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de ...1457941204327051Ano: 2026Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo LegislativoNo exercício do controle externo sobre os atos do Poder Executivo, compete à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroAjulgar as contas de gestores públicos, com exceção do Governador do Estado.Bsustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.Crevogar os atos administrativos realizados pelo Poder Executivo.Daplicar penalidades decorrentes de infrações relacionadas às licitações e contratos realizados pelo Poder Executivo.Erever, em sede de recurso administrativo, o registro de aposentadorias e pensões realizado pelo Tribunal de Contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328955Direito ConstitucionalJoana é segurada do regime geral de previdência social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma autarquia federal. Em razão de div...Questão 457941204328957Direito ConstitucionalA associação não governamental Alfa tem por objeto o desenvolvimento de projetos culturais em prol de determinado grupo representativo da sociedade br...Questão 457941204339451Direito ConstitucionalNo último ano, Maria foi aprovada em concurso público de provas para o provimento de emprego público no âmbito da sociedade de economia mista Beta, in...Questão 457941204377592Direito ConstitucionalO Presidente da República editou a Medida Provisória nº X, com o objetivo de contornar a omissão do orçamento em relação à determinada despesa pública...Questão 457941204399195Direito ConstitucionalFoi constituído grupo de trabalho no âmbito da Câmara Municipal de Alfa com o objetivo de verificar a possibilidade de se utilizar a sistemática de su...Questão 457941204402816Direito ConstitucionalEm matéria de competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, foi identificada a inexistência de qualquer norma ed...Questão 457941204406522Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A fixação dos níveis de remuneração dos cargos de provimento...Questão 457941204417787Direito ConstitucionalA Constituição de 1988, ao enunciar os seus princípios fundamentais, fez menção, em seu art. 1º, à “República Federativa do Brasil” e ao “Estado Democ...Questão 457941204428215Direito ConstitucionalSobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204437291Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Judiciário, assinale a afirmativa incorreta.