Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

O Ministério Público do Estado Alfa editou a Resolução nº XX, da lavra do Procurador-Geral de Justiça, que estabeleceu os balizamentos para o exercíci...

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil/88 os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema d...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão de natureza administrativa do Poder Judiciário, tendo como finalidades o controle da atuação administrati...

José, nascido em Londres, na Inglaterra, se naturalizou, em observância às formalidades legais, brasileiro. José não é, portanto, brasileiro nato. Rad...

Em um recurso de apelação distribuído à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, o Ministério Público, atuando como órgão interveniente,...

Maria foi eleita deputada federal pelo Partido Político Alfa. Logo após a posse, constatou que Alfa não preenchera os requisitos exigidos pela ordem c...

Com o objetivo de conter o elevado déficit orçamentário, foi editada a Lei Federal nº XX/2021, que determinou, em seu Art. 1º, a redução, por um perío...

Com o objetivo de ampliar a arrecadação e aprimorar as políticas públicas afetas aos direitos prestacionais, o Município Alfa editou a Lei nº 123/2018...

Sobre o Poder Constituinte, analise as afirmativas a seguir.I. O Poder Constituinte Derivado somente encontra como limites aqueles expressos na própri...

Em razão de divergências verificadas entre os Poderes Executivo e Legislativo do Estado Beta, certas medidas adotadas por órgãos da administração públ...