Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204431379Embora passível de delegação aos Estados mediante lei complementar, considera-se competência privativa da União, legisla...1457941204431379Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisEmbora passível de delegação aos Estados mediante lei complementar, considera-se competência privativa da União, legislar sobre:ADireito urbanístico, civil, penal e comercial.BDireito comercial, civil, marítimo e processual.CDireito processual, penal, agrário e tributário.DDireito tributário, marítimo, agrário e econômico.EDireito econômico, do trabalho, comercial e espacial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204330755Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 144, expressamente incluiu as polícias civis entre os órgãos de segurança pública. Além disso, no parágrafo 4º d...Questão 457941204343818Direito ConstitucionalConforme o Art. 6º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a s...Questão 457941204361168Direito ConstitucionalApós completar dezoito anos de idade, Jonas, pretendendo ingressar no mercado de trabalho, resolveu analisar o texto constitucional, para conhecer os ...Questão 457941204375848Direito ConstitucionalJoana sofreu os efeitos de determinada medida cautelar em uma ação judicial na qual figurava no polo passivo. Embora não tivesse formação jurídica, en...Questão 457941204402400Direito ConstitucionalA Lei Federal nº XX dispôs que as salas de cinema do território brasileiro estão obrigadas a exibir filmes nacionais por determinado lapso temporal, c...Questão 457941204405412Direito ConstitucionalUm grupo de dez senadores subscreveu proposta de emenda constitucional com o objetivo de alterar a redação de alguns preceitos do art. 5º da Constitui...Questão 457941204407908Direito ConstitucionalÉ voz corrente na doutrina especializada que é necessário buscar a concordância prática entre dois ou mais direitos fundamentais incidentes em uma sit...Questão 457941204411663Direito ConstitucionalO estado Beta celebrou termo de acordo com certo contribuinte que tinha um elevado débito tributário, pois deixara de recolher o ICMS por alguns anos....Questão 457941204428777Direito ConstitucionalA democracia brasileira conta com alguns instrumentos típicos de uma democracia participativa, proposta pelo Constituinte na Carta Constitucional de 1...Questão 457941204440975Direito ConstitucionalJoão, Juiz de Direito da Vara única da Comarca Alfa, vinha causando sérios problemas às partes nos processos judiciais, o que decorria da demora para ...