Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204431481O Poder Legislativo, além de sua função precípua, que é a elaboração de normas, possui outras, de igual relevância. Entr...1457941204431481Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: SenadoO Poder Legislativo, além de sua função precípua, que é a elaboração de normas, possui outras, de igual relevância. Entre essas funções ou atribuições, é correto afirmar ser da competência do SenadoAautorizar a instauração de processo contra o Presidente da República.Bdispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União.Cautorizar o Presidente da República a se ausentar do País, quando essa ausência exceder quinze dias.Dfixar os subsídios do Presidente da República e do Vice-Presidente da República.Esustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, ou dos limites da delegação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328950Direito ConstitucionalFoi editada a Lei nº X dispondo que os servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro fariam jus a determinado benefício estatutário, a se...Questão 457941204342660Direito ConstitucionalNo dia 8 de março de 2023, foi publicado o Decreto nº 11.430, que dispõe sobre ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como ...Questão 457941204350307Direito ConstitucionalO Prefeito do Município Alfa vinha reiteradamente descumprindo os termos da Lei ordinária nº X, de caráter nacional, que fora editada pela União no ex...Questão 457941204354474Direito ConstitucionalNa data-base de reajuste da categoria dos bancários, a negociação para a implementação de reajuste salarial, a partir de 2024, fracassou. Então, o sin...Questão 457941204396617Direito ConstitucionalJoão, professor de direito constitucional, informou aos seus alunos que pertencem à União as terras públicas que, em primeiro lugar, não tenham recebi...Questão 457941204398192Direito ConstitucionalJoão, estudioso do Direito Constitucional e da área de segurança pública, deparou-se com a existência de zonas de possível conflito na atuação da polí...Questão 457941204406688Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição Federal, os Poderes do Estado Brasileiro são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.Considerando os fundamentos u...Questão 457941204408082Direito ConstitucionalAntônio, insatisfeito com as práticas comerciais adotadas por determinados lojistas, decidiu confeccionar uma “carta aberta” na qual veiculava severas...Questão 457941204424335Direito ConstitucionalEm tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República prevê a inviolabilidade domiciliar, ao consagrar que “a casa é asilo inviolá...Questão 457941204436133Direito ConstitucionalCom relação ao tema negociação trabalhista coletiva, analise as afirmativas a seguir:I. A negociação coletiva, direito laboral coletivo reconhecido pe...