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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Câmara | Senado | Prerrogativas Parlamentares | Congresso | Legislativo
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
Ano: 2012Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | Senado | Câmara
Com base nas disposições do texto constitucional a respeito do Poder Legislativo assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Cortês - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Senado | Câmara
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a
Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em
sessões conjuntas, exceto para:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Senado | Legislativo
Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
De acordo com a CF, a nomeação de diretores da ANS depende da aprovação prévia do Senado Federal; logo, o Senado Federal pode determinar a exoneração de diretor da ANS, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
De acordo com a CF, a nomeação de diretores da ANS depende da aprovação prévia do Senado Federal; logo, o Senado Federal pode determinar a exoneração de diretor da ANS, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Ano: 2013Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Senado | Câmara
Quanto à organização do Poder Legislativo da União na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Legislativo | Executivo Federal | Supremo Tribunal Federal | Senado | Estrutura do Poder Judiciário
Texto associado
No que se refere aos ministros de Estado e ao exercício do poder regulamentar pelo presidente da República, julgue o item subsequente.
Os ministros de Estado devem ser julgados pela prática de crimes de responsabilidade pelo Supremo Tribunal Federal, salvo se esses crimes tiverem sido cometidos de modo conexo aos praticados pelo presidente da República, caso em que o julgamento competirá ao Senado Federal.
Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | Senado
Julgue os itens a seguir e ao final marque a alternativa correta:
I. Compete privativamente ao Senado Federal resolver definitivamente sobre os tratados, acordos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
II. A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, militares e em tempo de guerra, não dependerá de prévia licença da Casa respectiva;
III. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido em cargo de Ministro de Estado;
IV. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador -Geral da República;
V. Compete privativamente ao Congresso Nacional processar e julgar o Advogado-Geral da União e o Procurador - Geral da República nos crimes de responsabilidade.
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Senado | Executivo Federal | Legislativo | Chefes do Executivo e Ministros | TCEs e Conselhos Municipais | Congresso
Com fundamento na Constituição Federal de
1988 e sua interpretação doutrinária e jurisprudencial,
assinale a alternativa correta a respeito do poder
legislativo e seus órgãos:
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IBGEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Câmara | Senado | Legislativo
Sobre as características do arranjo federativo no Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O poder legislativo, nos níveis federal e estadual, é unicameral.
( ) O sistema partidário é multipartidário, mas com apenas dois partidos relevantes.
( ) Projeto de iniciativa popular deve ser apresentado à Câmara dos Deputados na forma de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados.
( ) O Senado é formado por meio do método majoritário, representação igual por Estado, e a Câmara Federal por representação proporcional ao número de eleitores.
( ) Os 26 estados da federação mais o distrito Federal possuem representação em igualdade numérica na Câmara dos Deputados.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: SULGÁSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | Executivo Federal | Judiciário | Conselhos Consultivos Nacionais | Senado | Disposições Gerais do Judiciário
Com base no Título IV – Da Organização dos Poderes, da Constituição Federal,
analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal.
( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de quatro anos.
( ) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
( ) São órgãos superiores de consulta da Presidência da República o Conselho de Defesa Nacional e
o Conselho Monetário Nacional.
( ) Dentre os órgãos do Poder Judiciário estão o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de
Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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